Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Em liberdade, Suzane pediu cidadania alemã

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Portaria nº 569, de 23/02/06.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF